Leis Orçamentárias Anuais

EdiçãoData da Publicação TítuloDescriçãoArquivos
336/2018 27/11/2018 LDOLEI MUNICIPAL Nº 199/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pindobaçu para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências.
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171/2017 17/11/2017 LOALei n°169/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PINDOBACU, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei n°170/2017 - Institui o fundo municipal de apoio a agricultura familiar - FUMAF, nas condições que indica e dá outra providencias.

Lei n°171/2017 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Pindobaçu/BA, e dá outras providências.
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