Pindobaçu: Sec. de Educação promoveu reunião ampliada do conselho do FUNDEB e do Conselho Municipal de Educação – CME.

FUNDEB – O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas. O Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo. A sociedade participa de todo o processo de gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas relacionadas à previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, por intermédio da participação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Conselho Municipal de Educação / CME – Os Conselhos Municipais de Educação com funções diversificadas, ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.

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