Pindobaçu: 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Prefeitura Municipal de Pindobaçu e a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, realizam no dia 29 de novembro a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Conferência teve como finalidade promover a ampliação da participação da Sociedade Civil e Poder Público para fortalecer o diálogo e consolidar o princípio da Prioridade Absoluta, preconizado na Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo o compromisso com a democracia e, principalmente com a gestão participativa, buscando avanços no campo dos direitos de crianças e adolescentes. Estiveram presentes o Ilustríssimo Sr. Velozo Marcos Nazário – Presidente do CMDCA, Excelentíssimo Sr. Hélio Palmeira de Carvalho – Prefeito Municipal, Excelentíssima Promotora de Justiça Sr ª Daniele Cochrane Santiago Dantas, Ilustríssima Sr.ª Rosemary Coelho Palmeira – Secretária de Ação e Desenvolvimento Social, Ilustríssimo Sr. Alberto Miranda – Secretário de Educação, Ilustríssimo Sr. Eugênio Moreira – Vereador, e como convidados especiais Crianças e Adolescentes do NUCA e Jovens Comunicadores do grupo Palmeirassu. Na oportunidade o Prefeito Hélio Palmeira, convidou a adolescente Emily para assumir o cargo de Prefeita, possibilitando assim que a jovem pudesse dialogar e ouvir os diferentes setores da sociedade, permitindo assim que tenha conhecimento de programas que devem ser implantados ou implementados no município, para melhor atender o nosso público infanto juvenil e suas famílias. A Excelentíssima Promotora de Justiça Sr ª Daniele Cochrane Santiago Dantas foi a conferencista e proferiu a palestra magna com o tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. O Jovem Comunicador da localidade de Carnaíba de Baixo, Rafael Pereira realizou um relato sobre sua história quando criança/adolescente, enfatizando o papel da família e da rede de Sistema de Garantia de Direitos. O grupo Palmeirassu também foi responsável pela apresentação dos cinco eixos temáticos em forma de cordel. O Educomunicador da localidade de Itapicuru Willian Portugal, participou animando todos os participantes com um Rap sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram da conferência usuários do Sistema Único de Assistência Social, dos Conselheiros do CMAS, CMDCA, Conselheiros Tutelares, Técnicos das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Ação e Desenvolvimento Social, CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Primeira Infância no SUAS, Diretores, Coordenadores, professores Escolares, Secretários municipais, Representantes da Sociedade Civil Organizada, vereadores, Agentes Comunitários de Saúde, Equipe do NASF, dentre ouras representações. Foram realizados cinco grupos de trabalhos, para construção de propostas com os seguintes eixos temáticos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social, Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes, Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes, Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes, Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Após a apresentação das deliberações, foram escolhidos os delegados para representar o nosso município de Pindobaçu na 8ª Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piemonte Norte do Itapicuru. Encerrando a Conferência o Governo é tempo de reconstruir agradeceu a presença de todos que colaboraram e participaram deste processo de discussão e diálogo, na construção de Políticas Públicas em prol das crianças e adolescentes pindobaçuenses.

  

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